1. Definição de Segurança Infantil
A Segurança Infantil envolve proteger crianças e adolescentes contra exploração e prevenir materiais de abuso sexual infantil (CSAE e CSAM), e também a prevenção de ações criminais como bullying, stalking, manipulação e outras ações ilícitas.
Por isso, também entendemos também que crianças e jovens não devem utilizar aplicativos com foco em relacionamentos interpessoais, com objetivo de que foquem em seu pleno desenvolvimento escolar e social. Temos uma política de tolerância zero a menores de 18 anos.
2. Proibição de Uso por Menores de Idade
O Koit é uma plataforma exclusivamente para maiores de 18 anos. É estritamente proibido o cadastro, utilização, download, acesso ou teste do aplicativo por menores de idade.
3. Proibição de Registro de Dados Relacionados a Menores de Idade
O Koit é uma plataforma exclusivamente para maiores de 18 anos. É estritamente proibido o cadastro, utilização e armazenamento de notas, imagens, registros e informações de qualquer tipo sobre menores de idade.
Essa proibição também se aplica a casos onde a pessoa era menor na época da nota registrada, e hoje já não é mais. informações armazenadas sobre períodos em que a pessoa era menor de idade são proíbidos.
4. Solicitação de Denúncias
Pedimos que nossos usuários estejam atentos comportamentos suspeitos de usuários. Não se cale, denuncie. Alguns exemplos que devem ser denunciados imediatamente:
Disponibilizamos um formulário de denúncia anônima em koitapp.com/privacy ou pelo e-mail legal@koitapp.com. Preferimos receber uma denúncia que se revele infundada a não sermos notificados. O usuário pode optar por se identificar ou não, embora a identificação possa ser crítica para continuidade da investigação.
5. Barreiras Técnicas
Adotamos medidas técnicas para impedir o acesso de menores de idade, incluindo:
- Instrução às plataformas Google Play Store e Apple Store de que o aplicativo não é adequado para usuários +18, e solicitação, quando possível, de não mostrar o Koit nas pesquisas dos jovens nessas lojas de aplicativos. Confirmação dupla durante cadastro para aceite dos termos de uso e política de privacidade, com ênfase na idade do usuário.
- Solicitação explícita da data de nascimento no cadastro.
- Além das barreiras técnicas, estamos sempre buscando novas maneiras de reduzir o engajamento desse público, como a não inclusão em campanhas de marketing em mídias sociais
6. Práticas de Revisão e Exclusão de Dados
Quando recebemos uma denúncia ou identificamos atividade irregular, seguimos protocolos rigorosos, que incluem e não se limitam a:
- Auditoria do engajamento do usuário na plataforma para coleta de evidências.
- Bloqueio imediato da conta envolvida.
- Encaminhamento de um dossiê às autoridades competentes, incluindo Ministério Público e Polícia Federal, se necessário.
- Com autorização prévia do orgão policial e/ou autoridade competente, exclusão completa dos dados associados ao menor de idade, conforme exigido pela legislação.
7. Emergências
Em caso de risco iminente à integridade física ou psicológica de uma pessoa, independentemente da idade, ligue imediatamente para o número de emergência 190 ou entre em contato com as autoridades locais competentes.